Petição I-924

Resumo da Petição I-924

• Petição feita por empresas norte-americanas que desejam se tornar Centros Regionais EB-5
• Petição feita por advogado de imigração com a ajuda de outros especialistas
• Taxa de aplicação de US$ 6.230
• A aprovação leva geralmente entre 4 e 12 meses, ou mais

O que é a petição I-924?

Aqueles que procuram estabelecer um Centro Regional EB-5 devem apresentar uma petição I-924 ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Uma vez que o pedido é aprovado, a designação de Centro Regional é concedida e o Centro Regional pode começar a receber investimento de capital estrangeiro, a fim de facilitar os projetos EB-5.

 A petição I-924, que também é referida como Petição para Centro Regional no âmbito do Programa Piloto do Investidor Imigrante, também pode ser apresentada pelos atuais Centros Regionais que desejam alterar a sua designação original ou procurar um projeto exemplar pré-aprovado. Essas alterações incluem mudanças para a área geográfica do Centro Regional’s, a estrutura organizacional, ou para planos de investimento em projetos de negócios/código de designações NAICS. A designação do Centro Regional pode ser atingida através de uma parceria, agência governamental, ou por qualquer outra entidade comercial existente dentro dos Estados Unidos. Devido, em parte ao aumento de investidores requisitando o programa EB-5, o número de aplicações para Centros Regionais I-924 tem aumentado nos últimos anos.

Petições para Centros Regionais, aprovações e recusas

Ano Fiscal	Petições I-924	Aprovações I-924	Recusas I-924
2010	152	78	41
2011	278	123	58
2012 (primeiro trimestre)	60	14	22
2012 (segundo trimestre)	54	8	9

 *Primeiro Trimestre, Segundo Trimestre 

Requerimentos da petição I-924

Há muitas evidências que devem ser apresentadas juntamente com a petição para Centro Regional I-924. Os documentos necessários variam de acordo com o projeto específico EB-5, mas geralmente incluem:

• Requisito: o Centro Regional deve se concentrar em uma determinada localização geográfica
• Evidência: mapa detalhado do local proposto para o Centro Regional

• Requisito: o Centro Regional deve provar que 10 postos de trabalho em tempo integral serão criados por cada um dos seus investidores EB-5
• Evidência: relatório econômico; plano de negócios; projeções financeiras / Pro Formas demonstrando como os fundos serão gastos; documentos da SEC / oferta, incluindo Memorando de Colocação Privada, Contrato de Assinatura, os questionários de deligência devida /questionários de investidor acreditado lp ou acordo llc para o veículo de investimento EB-5

• Requisito: descrição das atividades promocionais do proposto Centro Regional
• Evidência: descrição detalhada do passado, atual e futuras atividades promocionais; orçamentos para atividades promocionais; evidência de fundos que tenham sido atribuídas para atividades promocionais; marketing e plano operacional de como o Centro Regional vai atrair investidores; descrição de como o Centro Regional vai garantir que todos os investimentos são provenientes de fontes legais

• Requisito: prova de que o Centro Regional será compatível com todas as normas EB-5
• Evidência: documentação da estrutura empresarial de ambos o Centro Regional e os novos empreendimentos comerciais que serão filiados ao Centro Regional, que podem incluir artigos de incorporação; rascunhos de acordos de investimento; acordo de depósito; carta de oferecimento de investimento ; contratos, acordos ou memorandos feitos com organizações que se dedicam a atividades em nome do Centro Regional

Enviando a petição I-924

A petição I-924 é normalmente preparada pelos advogados de imigração, com a ajuda de advogados corporativos de valores mobiliários, economistas, contadores e formuladores de plano de negócios. Você pode acessar nossos diretórios profissionais EB-5 para entrar em contato diretamente com esses profissionais.

A taxa de aplicação da petição I-924 é de US$ 6.230 dólares. A petição é enviada para a Central de Serviços USCIS da Califórnia. O tempo de processamento para a petição I-924 normalmente demora entre 4 e 10 meses, embora possa demorar mais tempo. A USCIS as vezes solicita informação adicional ao aplicante do I-924. O Centro Regional também deve apresentar um suplemento I-924A para cada ano fiscal, após a aprovação inicial. O I-924A prova que o Centro Regional tem seguido todos os regulamentos do programa EB-5 e ainda tem o direito a designação de Centro Regional.