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CONCEITOS BáSICOS DO EB-5

Requisitos do Visto EB-5

Requisitos do Programa EB-5

Investidores estrangeiros devem atender requisitos específicos da agência de Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos da América (USCIS) para obter sua residência permanente através do Programa de Vistos EB-5Em geral, o investidor deve atender ao requisito do valor de capital mínimo para investimento, o requisito de criação de empregos, e devem certificar-se que o negócio receptor do investimento é elegível para o programa EB-5. Os requerentes de visto EB-5, seu/sua cônjuge e seus filhos irão obter o seu cartão de residência permanente uma vez que as exigências forem cumpridas com sucesso e aprovadas pela USCIS. 

Valor do Investimento Obrigatório para o EB-5

Requerentes do visto EB-5 devem fazer um investimento no montante de US$500.00 ou US$ 1 milhão de dólares em uma empresa comercial nos EUA. O investimento EB-5 pode ser na forma de dinheiro, inventário, equipamentos, garantia de individamento, bens tangíveis, equivalentes em dinheiro, e é avaliado com base na cotação do valor do dólar americano no câmbio do dia. 

O montante mínimo de capital exigido para o programa de visto EB-5 pode ser reduzido de US$ 1 milhão de dólares para US$500.000 dólares se o investimento for feito em uma entidade comercial que está localizada em uma Área de Emprego Alvo (TEA)O projeto do EB-5 deve ser tanto em uma área rural ou em uma área que tem um nível de desemprego elevado, qualificado por designação TEA.

Áreas de alto desemprego são localizações geográficas que têm uma taxa de desemprego de pelo menos 150 por cento da média nacional, no momento do investimento EB-5. Zonas rurais são regiões geográficas que estão fora de uma cidade que tem uma população de 20.000 ou mais moradores. Zonas rurais também podem ser regiões geográficas que estão fora do que o escritório de Administração e Orçamento dos EUA (U.S. Office of Management and Budget) designou como áreas estatísticas metropolitanas. 

Requisitos de Criação de Empregos EB-5

A USCIS exige que o investimento EB-5 resulte na criação de 10 vagas de trabalho em tempo integral para trabalhadores norte-americanos. Estas vagas de trabalho devem ser criadas dentro do período de 2 anos depois que o investidor receber sua Residência Permanente Condicional. Este investidor deve ter que comprovar que seu investimento levou à criação de empregos diretos para os funcionários que trabalham diretamente dentro da entidade comercial que recebeu o investimento. No entanto, o investidor EB-5 precisará mostrar que foram criados 10 empregos indiretos ou induzidos em tempo integral se o investimento tiver sido feito através de um Centro Regional. Empregos indiretos são aqueles criados por empresas que fornecem bens ou serviços para o projeto EB-5. Empregos induzidos são empregos criados no âmbito da comunidade como um resultado da renda sendo gasta por funcionários do projeto EB-5. 

Entidades de Negócios EB-5

São vários os tipos de entidades empresariais que o requerente de visto EB-5 pode investir. Em geral, os candidatos podem investir diretamente em um novo empreendimento comercial ou através de um Centro Regional. Novos empreendimentos comerciais são entidades lícitas com fins lucrativos que podem optar por uma das muitas estruturas empresariais existentes. Tais estruturas empresariais incluem corporações, sociedades limitadas ou coletiva, empresas em nome individual, empresa administradora (trustee), ou outras estruturas empresariais privadas ou públicas. Todos os novos empreendimentos comerciais devem ser estabelecidos após 29 de novembro de 1990.

No entanto, empresas comerciais mais antigas podem se qualificar se o investimento leva um aumento de 40% no número de empregados ou patrimônio líquido, ou se uma empresa mais antiga for reestruturada a tal ponto que resulte em uma nova entidade empresarial. Além de empresas individuais de negócios, os requisitantes de visto EB-5 podem também investir em Centros Regionais EB-5.Centros Regionais administram projetos de EB-5. Pode ser vantajoso investir em um projeto de Centro Regional já que o investidor não terá que atuar de forma independente na estruturação dos projetos EB-5.

 Resumo dos Requisitos para Visto EB-5

- Investimento de US$ 500.000, em caso de TEA, ou US$ 1 milhão de dólares;

- O investimento deve ser feito em uma entidade comercial americana com fins lucrativos;

- O investimento deve criar 10 postos de trabalho em tempo integral nos EUA em 2 anos.

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