I-9 e EB-5: Qual é a conexão?

As leis federais de imigração obrigam os empregadores a verificar a identidade e elegibilidade de trabalho de seus novos contratados, completando o chamado formulário I-9, Verificação de Elegibilidade para Trabalho para cada empregado. O formulário I-9 deve ser preenchido para cada nova contratação dentro de seus três primeiros dias de trabalho. Durante o processo do I-9, os funcionários devem apresentar ao indivíduo completando os documentos I-9 (como o pessoal de recursos humanos), documentos para verificar a sua identidade e provar que eles têm autorização para trabalhar nos Estados Unidos.

O formulário I-9 oferece três categorias de documentos que devem ser apresentados para concluir a verificação. O novo contratado deve apresentar qualquer um dos seguintes:

• Um documento da “Lista A” que estabelece AMBOS identidade e sua autorização de trabalho nos EUA, os documentos na lista includem um passaporte dos EUA, green card ou documento de Autorização de Trabalho(EAD), emitido pelo USCIS
• Um documento da lista B que estabelece a identidade dos novos contratados, como a carteira de motorista ou identidade militar E um documento da Lista C que estabelece autorização de trabalho nos EUA, como um cartão com o número de Segurança Social ou uma certidão de nascimento dos EUA.

Os empregadores encarregados de verificar o status de funcionários nos EUA para efeitos do I-9 são requeridos a somente determinar se os documentos apresentados a eles parecem ser razoavelmente válidos e se realmente pertencem ao indivíduo que os apresentou. Se o empregador acredita que a documentação apresentada para eles é aceitável, então eles não tem que tomar nenhuma outra medida para verificar a elegibilidade de trabalho do empregado e identidade. Na verdade, o Departamento de Justiça (DOJ) tem repetidamente advertido os empregadores contra a “pré-verificação” dos candidatos, ou sobre a documentação deste no formulário I-9, já que pode ser considerado discriminatório.

Para empregadores preocupados com a conformidade dos requisitos do I-9 devido ao aumento da auditorias e investigações da Imigração e Alfândega (ICE), há a opção de usar um sistema voluntário baseado na internet desenvolvido pelo Departamento de Segurança Interna em conjunto com a Administração da Segurança Social, conhecido como E-Verify. Esse sistema permite que os empregadores comparem as informações fornecidas a eles por novas contratações no processo do I-9 contra uma variedade de bases de dados governamentais. O sistema confirmará ao empregador se o empregado é autorizado o trabalho, ou se há uma discrepância nas informações que precisa ser resolvida, conhecido como uma “não confirmação de tentativa.”

Então, porque os I-9s são relevantes no contexto do visto de investidor imigrante EB-5? Para candidatos individuais do EB-5 que devem criar dez postos de trabalho nos EUA por empregado, o USCIS muitas vezes solicita os I-9s do novo empreendimento comercial para determinar se o investidor tenha satisfeito a exigência do programa EB-5 de dez postos de trabalho por investidor . No âmbito do centro regional, certos centros podem recorrer as contratações diretas da empresa projeto. Isso é comum em certas indústrias como a de produção, a de hospitalidade, a de assistência à autonomia, ou restaurantes, onde a empresa do projeto pode contratar um número de empregados diretos para as operações. Embora estes trabalhos sejam considerados “indiretos” pelo USCIS, porque eles não são funcionários de um novo empreendimento comercial, se o modelo econômico subjacente usa os postos de trabalho direto do projeto para calcular o total de empregos (incluindo empregos indiretos e induzidos) empregados pela empresa projeto devem ser comprovados na fase I-829, muitas vezes através da utilização do I-9.

Uma vez que os I9s chegam nas mãos do USCIS na fase do I-829, notamos que o próprio Serviço tem verificado funcionários por meio do E-Verify. Nos casos, onde foi determinado que os funcionários não eram trabalhadores norte-americanos no contexto do EB-5, ou seja, cidadãos americanos ou residentes permanentes, mesmo que todas as medidas razoáveis tenham sido tomadas pelo empregador, em conformidade com os procedimentos descritos pelo USCIS, os trabalhos ainda têm sido excluídos da contagem de emprego para efeitos do I-829. Isso causa um conflito para os empregadores que seguem os procedimentos descritos para eles em suas práticas de verificação de emprego, em conformidade com a orientação federal, incluindo o Manual para os Empregadores M-274. Os empregadores podem também encontrar-se entre a espada e a parede para comprovar que o status de imigração do empregado satisfaz os requisitos EB-5 do USCIS, tendo o cuidado de não violar a as disposições de anti-discriminação da Lei de Imigração e Nacionalidade encontradas no §274B.

Além disso, a entrega de I-9s repletos de violações técnicas ou substantivas para o USCIS, também podem trazer a fiscalização indesejável da sua agência irmã ICE sobre os documentos da empresa. Aqueles com violações pode enfrentar sanções civis. Da mesma forma, os empregadores que contratam conscientemente ou continuar a contratar trabalhadores não autorizados podem enfrentar responsabilidade penal e civil. Desde que a Administração Obama tomou posse, eles fizeram um exemplo de muitas empresas através da emissão de Avisos de Inspeção para os I-9 e impondo multas civis para violações materiais e técnicas. Como os investidores cada vez mais alcançam o estágio I-829, espera-se que os I-9s apresentados para mostrar a criação de emprego irão receber uma maior fiscalização em um maior esforço para garantir a conformidade.