Glossário

Glossário de Visto EB-5

Contabilistas:contabilistas mantém registros financeiros e elaboram relatórios financeiros e fiscais. Contabilistas muitas vezes ajudam projetos EB-5 ou Centros Regionais EB-5 a rastrear as despesas elegíveis a serem rastreadas na fase do I-829. Da mesma forma, os contabilistas também podem ajudar a preparar evidências para as aplicações I-526, I-829 e I-924.

Questionário de Credenciamento: potenciais investidores EB-5 muitas vezes completam questionários de acreditação nas quais eles afirmam que eles são investidores qualificados e, portanto, qualificam-se para certas isenções nas leis norte-americanas de valores mobiliários durante a participação no programa EB-5.

Investidores Credenciados: investidores credenciados são elegíveis para investir em certos investimentos de alto risco, incluindo fundos hedge, o investimento angel e sociedades limitadas. Um indivíduo pode ser designado como um investidor credenciado se ele tiver um patrimônio líquido de US$ 1 milhão ou mais. Um indivíduo pode também se qualificar para ser um investidor credenciado se ele for solteiro e tiver ganho US$ 200.000 ou mais nos anos anteriores ou se for casado tiver ganho US$ 300.000 ou mais nos últimos dois anos.

Biometria: a maioria dos candidatos para vistos devem obter serviços de biometria. Os dados biométricos coletam informações que permitem às autoridades norte-americanas a identificação dos titulares. Os serviços biométricos normalmente implicam em impressões digitais, fotografia do candidato, e a realização de uma verificação de antecedentes.

Elaboradores do plano de negócios: ajudam a preparar os planos de negócios em conformidade com o Matter of Ho para uso nos registros do EB-5.

Centro de Serviços da Califórnia:todos os pedidos do programa EB-5 são processados no Centro de Serviços do USCIS na Califórnia em Laguna Niguel, Califórnia.

Residente Permanente Condicional:residentes permanentes condicionais são aqueles que foram concedidos um green card, mas que têm certas restrições à sua residência. Os investidores EB-5 se tornam residentes permanentes condicionais por dois anos após a aprovação do seu I-485 ou DS-230. Os investidores devem solicitar a residência permanente no prazo de 90 dias antes do término do seu período condicional de dois anos.

Processamento Consular / DS-230:o Pedido de Visto de Imigrante e Registro de Estrangeiro DS-230 é submetido pelos investidores EB-5 com petições I-526 aprovadas, que não estejam nos EUA com um visto de não-imigrante. Este processo é conhecido como “processamento consular.” Uma vez que o requerente do I-526 é aprovado, seu arquivo é enviado pelo USCIS para o Centro Nacional de Vistos, que está sob a jurisdição do Departamento de Estado dos EUA. Os formulários preenchidos, juntamente com os outros materiais das aplicações são enviados pelo NVC para o consulado dos EUA ou a embaixada no país de origem do candidato. Os requerentes do processamento Consular devem comparecer a uma entrevista em pessoa onde será emitido um visto de imigrante. Após a emissão do visto de imigrante, o requerente e seus familiares dependentes serão autorizados à condição de residente permanente do EUA na sua primeira data de ingresso nos EUA, e o green card será enviado aos requerentes logo em breve após o seu primeiro ingresso com o visto de imigrante.

Advogados Corporativos:advogados de ações corporativas ajudam estruturar os projetos de investimento EB-5 e ajudam a garantir que os investidores não se deparem com problemas com as ações com a a Comissão de Valores dos EUA.

Departamento de Estado:o Departamento de Estado é responsável pela manutenção das relações internacionais dos Estados Unidos. O Departamento de Estado gerencia as operações de todas as embaixadas e consulados dos EUA localizados ao redor do mundo. Aqueles que submetem o requerimento DS-230 durante o processo de visto EB-5, devem registrá-lo com o Departamento de Estado.

Modelo Acionário: os investidores recebem equidade em uma empresa existente no projeto em troca do investimento capital a ser utilizado para o projeto de criação de empregos da empresa.

Empregos diretos: investimentos EB-5 realizados em projetos fora do Centro Regional devem resultar na criação de 10 empregos diretos em tempo integral para os trabalhadores norte-americanos por dois anos. Empregos diretos são empregos identificáveis que são criados diretamente dentro da empresa comercial que recebe o investimento EB-5. Empregos diretos podem ser criados tanto em um investimento individual ou em um projeto do Centro Regional.

Programa de Diversidade de Vistos:o Programa de Diversidade de Vistos, também conhecido como Loteria de Visto de Imigrante, dispõe de 50.000 vistos norte-americanos por ano disponíveis para imigrantes de países que têm baixas taxas de imigração para os Estados Unidos. Os interessados se cadastram para a loteria online e um programa de computador escolhe os beneficiários do visto de forma aleatória.

Questionário de Diligência Legal: os potenciais investidores EB-5 muitas vezes preenchem os questionários de diligência legal antes de fazer o seu investimento em uma entidade empresarial dos EUA. O questionário de diligência legal demonstra que o investidor pesquisou completamente o seu investimento e o projeto empresarial que irá receber o seu investimento.

Exigência de Criação de Emprego EB-5:requerentes do visto EB-5 devem preservar ou criar pelo menos 10 postos de trabalho norte-americanos em tempo integral . Esses empregos devem ser criados ou conservados pelo prazo de dois anos depois que o investidor tornou-se um residente permanente condicional.

Programa EB-5:o programa EB-5 permite que investidores estrangeiros possam obter a sua residência permanente (“green cards”)através de investimentos em uma empresa dos EUA. Também conhecida como Imigração Baseada em Emprego: Os candidatos do Quinta Preferência EB-5, geralmente são requeridos que invistam US$ 500.000 ou 1 milhão de dólares, a fim de qualificar-se para o programa. O investimento do candidato deve levar à criação de 10 postos de trabalho norte-americanos em tempo integral por um período de dois anos. Após o programa ter sido concluído, investidores EB-5, seus filhos solteiros menores de 21 anos, e seu cônjuge podem viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos.

Projeto EB-5: as empresas individuais que recebem investimentos EB-5 são referidas como projetos EB-5. Os investidores podem criar o seu próprio projeto EB-5 através de investimentos em uma empresa dos EUA, ou eles podem investir em um projeto EB-5 que é gerido por um Centro Regional EB-5.

Programa Piloto do Centro Regional para Investidores Imigrantes EB-5 (“Programa Piloto”): este programa introduziu o conceito do Centro Regional e foi estabelecido pelo Congresso em 1990. O programa, que também é conhecido como EB-5, foi criado com o fim de estimular a economia dos EUA mediante o investimento de capital estrangeiro e a criação de empregos.

Centro Regional EB-5:Centros Regionais podem ser tanto entidades econômicas privadas ou públicas que promovam a criação de empregos, a produtividade regional, o investimento de capital nacional, e o crescimento econômico. Cerca de 90-95% por cento de todas as petições EB-5 são feitas através dos Centros Regionais designados pelo USCIS.

Economistas: economistas normalmente dão assistência aos centros regionais EB-5 demonstrando como criar empregos indiretos e induzidos através do RIMS II, IMPLAN, REDYN, REMI e outros modelos econômicos aceitáveis. Os economistas também auxiliam na obtenção de designações TEA de diversas agências estaduais.

Vistos de Imigrante Baseado em Emprego: vistos de imigrantes baseados em emprego proporciona aos trabalhadores estrangeiros a base para obter a sua residência permanente nos EUA. Exemplos de categorias preferênciais baseadas em emprego incluem EB-1 para os indivíduos com habilidades extraordinárias, professores ou pesquisadores excepcionais, executivos ou gerentes de multinacionais, EB-2 para os trabalhadores estrangeiros com especializações com formação avançada e indivíduos cuja imigração é de interesse nacional dos EUA, EB-3 para profissionais com bacharelado ou experiência de trabalho equivalente, vistos EB-4 para trabalhadores religiosos e trabalhadores especializados em imigração, e vistos EB-5 para imigrantes investidores.

Vistos Baseados em Emprego:vistos baseados em emprego permitem que os trabalhadores estrangeiros obtenham a sua residência permanente nos EUA. Exemplos de vistos baseados em emprego incluem os vistos EB-1 para trabalhadores especializados, vistos EB-2 para trabalhadores estrangeiros com formação avançada ou especializações, vistos EB-3 para profissionais, vistos EB-4 para trabalhadores especiais e vistos EB-5 para os investidores estrangeiros.

Expansão de Empresa já Existente:uma empresa já existente pode ser elegível para receber um investimento EB-5 se esse investimento aumentar o número de empregados ou patrimônio líquido da empresa em pelo menos 40%.

Vistosde Imigrantes com Preferência Familiar: vistos de imigrantes com preferência familiar são reservados para os membros não-imediatos de família de cidadãos norte-americanos. Aqueles que são elegíveis para os vistos de imigrantes com preferência familiar incluem os filhos casados de qualquer idade de um cidadão americano, irmãos e filhos solteiros com idade superior a 21. Exemplos de vistos de imigrantes com preferência familiar incluem os vistos F-1 para os filhos solteiros, vistos F-3 para os filhos casados, e vistos F-4 para os irmãos.

Fundo Modelo:os investidores recebem equidade em um novo fundo de investimento em troca do investimento capital a ser usado para investir em dívida ou equidade de uma empresa projeto de criação de empregos.

Sócio Geral: um proprietário de uma entidade empresarial cujas ações são vinculativas para os outros sócios, que tem a direção da entidade, e que incorre em responsabilidade pessoal por quaisquer dívidas acumuladas pela entidade.

Green Card:o termo coloquial para o cartão de residente legal permanente dos Estados Unidos. Indivíduos com um green card válido são residentes permanentes legais que podem viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos.

Visa H1B:vistos H1B permitem que os trabalhadores estrangeiros imigrem para os Estados Unidos para trabalhar em empresas norte-americanas. Para qualificar para um visto H1B, o candidato deve trabalhar em uma indústria especializada, como advocacia, programação de computadores, ciência ou engenharia.

I-485:o Pedido de Registo de Residência Permanente I-485 ou Ajuste de Status é apresentado pelos candidatos aprovados do EB-5 e seus familiares dependentes nos EUA. O I-485 pode ser apresentado ao USCIS assim que a petição I-526 é aprovada. Uma vez aprovado, o I-485 proporciona os investidores EB-5 e seus dependentes com green cards condicionais por um período de dois anos.

I-526:a Petição de Imigrante Empreendedor I-526, é a primeira petição que é apresentada pelos candidatos EB-5 para o USCIS. Esta petição contém provas de que o requerente EB-5 será elegível para o programa. Uma vez aprovado, o I-526 se torna a base das petições para residência permanente por parte do investidor EB-5, seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos de idade.

I-829:a Petição de Empreendedor Para Remover as Condições I-829 é o último pedido que é apresentado pelos requerentes de visto EB-5 para o USCIS. O I-829 deve conter provas de que o imigrante investidor cumpriu todos os requisitos do programa EB-5, em conformidade com o plano de negócios e com o relatório econômico (se a petição for do centro regional) incluídos na apresentação inicial do I-526. O I-829 remove quaisquer condições anteriores da residência nos EUA do requerente, para que,uma vez que aprovado, os investidores EB-5, seu cônjuge e seus filhos solteiros menores de 21 anos de idade tornem-se residentes legais permanentes.

Petição Inicial I-924:Petição para o Centro Regional no âmbito do Programa Piloto de Imigrante Investidor.

Petição de alteração do I-924A:Suplemento do Formulário I-924. Esta alteração demonstra que um Centro Regional manteve a sua credibilidade com o USCIS.

Vistos de Imigrante de Família Imediata:vistos de imigrantes de família imediata são reservados para os pais, filhos solteiros menores de 21 anos, e cônjuge de cidadãos norte-americanos. Exemplos de vistos de imigrantes de família imediata incluem os vistos IR-1 para os cônjuges, vistos IR-2 para os filhos solteiros, e vistos IR-5 para os pais de cidadãos americanos.

Visto de Imigrante:categorias de vistos que permitem cidadãos estrangeiros se tornarem residentes permanentes dos Estados Unidos. Vistos de imigrantes são baseados em:

• Relações familiares
• Trabalho
• Loteria de Visto de Diversidade
• Asilo

Lei de Imigração de 1990:a Lei de Imigração de 1990 do Congresso dos EUA fez muitas reformas no sistema de imigração dos EUA e introduziu pela primeira vez o programa imigrante investidor EB-5.

Advogados de Imigração:advogados de imigração auxiliam os candidatos a obter o seu visto dos EUA. Embora não seja exigido para os pedidos de visto, os advogados de imigração periodicamente auxiliam os candidatos que pretendem obter vistos de várias categorias diferentes. Os advogados de imigração ajudam a preparar e arquivar todos as petições que são apresentadas ao USCIS ou ao Departamento de Estados dos EUA.

Empregos Indiretos:empregos indiretos podem ser contados como requisitos de criação de empregos do programa EB-5, se o investimento for feito em um Centro Regional EB-5. Empregos indiretos são aqueles criados em uma empresa comercial que é afiliada de um Centro Regional, seja colateralmente, ou como resultado do investimento de capital EB-5.

Empregos Induzidos:empregos induzidos podem ser contados para os requisitos de criação de empregos EB-5 se o investimento foi feito através de um Centro Regional. Empregos Induzidos são posições de emprego que são criadas como resultado de empregados do projeto EB-5 gastarem sua renda em bens e serviços dentro da maior comunidade geográfica onde o projeto EB-5 está localizado.

Investimento:fundos investidos com o objetivo de promover os objetivos comerciais de uma empresa ou firma.

Visto J-1:vistos de trabalho e estudo J-1 permitem que os participantes de um programa de intercâmbio possam entrar nos Estados Unidos por um período determinado de tempo. Exemplos de programas que os portadores do visto J-1 podem participar incluem programas acadêmicos, do setor governamental ou privado.

Companhia de Responsabilidade Limitada:uma estrutura empresarial em que os proprietários incorrem em responsabilidade pessoal limitada por quaisquer dívidas que sejam incorridos pela empresa. Sociedades de responsabilidade limitada pode também fornecer flexibilidade de gestão.

Sócio Limitado:um membro de uma entidade empresarial que tem responsabilidade limitada em relação a dívida, baseado na extensão do seu investimento.

Sociedade limitada:uma parceria de negócios que tem um ou mais sócios, e um ou mais sócios comanditados.

Lobistas:os representantes EB-5 de interesses lobistas educam os políticos dos Estados Unidos sobre os benefícios do programa EB-5. Lobistas tentar fazer com que políticos aprovem legislações que irão melhorar o programa de visto EB-5. Os representantes EB-5 de interesses lobistas também ajudam a garantir que o programa EB-5 seja constantemente renovado pelo Congresso.

Marketing / Agentes de Migração: agentes de migração são profissionais que ajudam os potenciais candidatos EB-5. Os agentes de migração normalmente trabalham diretamente no país do requerente, e eles auxiliam os potenciais candidatos a descobrir qual o programa visto que serve melhor para as necessidades deles. Os agentes de migração também ajudam os candidatos EB-5 a encontrar oportunidades de investimento EB-5.

Centro Nacional de Vistos:O Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) processa pedidos de visto através do Centro Nacional de Vistos (NVC). O NVC coleta vistos e todas as evidências que é submetida pelos requerentes de visto. O NVC torna esta informação acessível para as embaixadas e consulados dos EUA assim as informações podem ser acessadas durante as entrevistas realizadas em embaixadas dos EUA e em consulados no exterior.

Naturalização:naturalização é o processo que um indivíduo deve percorrer para se tornar um cidadão dos Estados Unidos. Candidatos EB-5 são elegíveis a naturalização cinco anos após a emissão do seu primeiro green card condicional. Os candidatos devem apresentar um pedido de naturalização N-400, se submeter aos serviços de biometria, estabelecer reconhecida idoneidade moral, atender aos requisitos de presença física, passar pelos requisitos de língua inglesa, e passar um teste de civismo dos Estados Unidos para completar o processo de naturalização.

Nova Empresa Comercial: O investimento EB-5 deve ser feito a uma entidade comercial com fins lucrativos que foi criado após 29 de novembro de 1990. Existem quatro tipos de investimentos EB-5 elegíveis : salvar uma empresa já existente que está passando por dificuldades, reorganizar uma empresa já existente de tal forma que esta se torna uma nova empresa, expandir uma empresa já existente, ou criar uma empresa totalmente nova.

Visto de não-imigrante:permite que imigrantes possam viver nos Estados Unidos por um período determinado de tempo. Vistos não-imigrantes incluem os vistos de visitante, vistos de turista, vistos de estudante e de programa de intercâmbio, e vistos de trabalhadores temporários.

Visto de Membro de Família de Residente Permanente:vistos de membros de família de residentes permanentes são reservados para familiares de residentes permanentes. Os membros da família que podem ser elegíveis para vistos de membros de família de residentes permanentes incluem filhos menores, filhos solteiros com idade superior a 21, e o cônjuge de residentes permanentes. Um exemplo visto de membros de família de residentes permanentes inclui o visto F-1.

Processamento Superior:processamento superior agiliza algumas decisões de aplicações do USCIS para os candidatos que pagam uma taxa elevada. O USCIS declarou que uma estrutura para uma taxa de processamento superior estará disponível para aplicações I-924, mas que esta ainda não foi introduzida.

Memorando de Colocação Privada (PPM):memorandos de colocações privadas são documentos elaborados entre aqueles que buscam o capital, por exemplo, Centros Regionais EB-5, e os investidores. Os PPM definem os requisitos e potenciais riscos financeiros que os investidores enfrentam ao fazer um investimento em um negócio particular. O PPM então protege a empresa que recebeu o investimento caso algo ocorrer de errado durante o curso do investimento. Empresas que procuram designação do Centro Regional devem apresentar uma amostra de PPM para o USCIS.

Proprietários de Projeto:gestores principais dos projetos EB-5. Proprietários de projeto muitas vezes buscam por investidores EB-5 que estão dispostos a financiar potenciais projetos de negócios.

Área Rural:uma área geográfica fora de uma vila ou cidade que tem uma população de pelo menos 20.000 pessoas, segundo o censo decenal. Ou uma região geográfica que não é dentro de um área metropolitana estatística do Escritório de Administração e Orçamento.

SEC:a Comissão de Valores Mobiliários é uma agência federal dos Estados Unidos que regula o intercâmbio de ações e opções, e o mercado de valores mobiliários. A regulamentação de valores mobiliários impactam o EB-5 de várias formas: divulgando oque deve ser feito no processo de oferta pública, ditando quando um centro regional ou fundo deve registrar-se junto à SEC ou órgão estadual equivalente, e a maneira em que investimentos EB-5 são comercializados e vendidos.

Valores Mobiliários:a garantia é um instrumento financeiro que representa o capital financeiro. Exemplos de valores mobiliários incluem contratos de derivativos, títulos de capital e títulos de dívida. Valores Mobiliários são regidos por regulamentos estritos da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos(SEC). Investimentos EB-5 podem estar sujeitos a uma supervisão rigorosa da SEC, a não ser que o requerente EB-5 se qualifique como um investidor credenciado.

Fonte de Fundos:investidores EB-5 devem fornecer provas de que seus fundos de investimento são provenientes de uma fonte legal.

Programa de Vistos de Estudante e de Intercâmbio : programa de vistos de estudante e de intercâmbio permitem que residentes estrangeiros possam para vir para os EUA para participar de programas de intercâmbio. Exemplos de programa de vistos de estudante e de intercâmbio incluem vistos F-1 para estudantes, vistos J-1 para aqueles em programas de intercâmbio cultural ou educacional, e vistos M-1 que são concedidos à pessoas que participam em programas de formação profissional.

Contrato de Subscrição:os documentos da SEC geralmente consistem de um contrato assinado de Sociedade Limitada ou de Sociedade de Responsabilidade Limitada e um Memorando de Colocação Privada. Para se tornar um membro da Sociedade Limitada ou de Sociedade de Responsabilidade Limitada é necessário se subscrever com a entidade. Você deve aceitar todas as disposições contidas no contrato de subscrição e este deve ser assinado pelo gerente de gestão da Sociedade de Responsabilidade Limitada , ou o sócio geral da Sociedade Limitada.

TEA:a Área de Emprego Alvo (TEA) é uma área geográfica que está sujeita a requisitos de montante de investimento EB-5 reduzidos. Investidores EB-5 que investem em um negócio que está localizado em uma TEA pode ser qualificado para um investimento de US$ 500.000 ao invés do habitual US$ 1 milhão. TEAs são locais com elevada taxa de desemprego ou são áreas rurais.

Visto de trabalho temporário:vistos de trabalho temporário são concedidos aos trabalhadores que vão entrar nos EUA para negócios por um determinado período de tempo. Exemplos de vistos temporários incluem os vistos H1B de profissionais especializados, vistos H2A para trabalhadores sazonais agrícolas, vistos H2B para trabalhadores sazonais não-agrícolas, vistos L para os trabalhadores que se transferem para os EUA, e outros.

Rastreamento de Fundos:todos os requerentes do visto EB-5 devem provar que os seus fundos de investimento de capital são provenientes de fontes lícitas. Os requerentes são muitas vezes obrigados a fornecer registros fiscais, documentação comercial e outros documentos financeiros que comprovem a legalidade dos seus fundos. O USCIS muitas vezes mantém as exigências de evidências para a investigação dos fundos muito restritas, oque pode retardar o processo de aplicação do visto EB-5.

Empresas com Dificuldades:uma empresa que existe há pelo menos dois anos, e que sofreu um prejuízo líquido no período de um a dois anos antes da data de prioridade no I-526 do investidor.

Cidadão dos EUA:existem duas principais categorias de cidadãos dos Estados Unidos, aqueles que se tornaram cidadãos ao nascer e aqueles que se tornaram cidadãos através do processo de naturalização. Indivíduos tornam-se cidadãos norte-americanos no momento do nascimento se eles nasceram de pais americanos ou se eles nasceram dentro de um território sobre o qual os Estados Unidos tem jurisdição . Para se tornar um cidadão após o nascimento, as pessoas devem passar pelo processo de naturalização. Cidadãos dos Estados Unidos desfrutam de muitos benefícios, tais como o direito de votar, procurar emprego federal, e concorrer a um cargo eleitoral.

Residente Permanente dos EUA:residente permanente, é um imigrante que tenha recebido um green card, que lhes permitem viver e trabalhar nos Estados Unidos de forma permanente. Investidores EB-5 recebem o status de residente permanente condicional após a aprovação de qualquer Petição I-485, ou Petição de Ajuste de Status, ou da sua entrada nos EUA com um visto imigrante que lhes foram emitidos durante processamento consular. Indivíduos recebem status de residente permanente nos EUA depois da aprovação de suas petições I-829 para remover as condições de residência.

Conselho de Decisão EB-5 do USCIS:um conselho de especialistas do USCIS que julgam as aplicações I-924 e determinam se a empresa vai receber ou não uma designação do Centro Regional. O conselho é composto por economistas, advogados e júris do USCIS.

USCIS:o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) é o órgão federal norte-americano que é responsável pelo processamento e administração da maior parte dos vistos dos EUA. O USCIS é uma agência qua faz parte do Departamento de Segurança Nacional dos EUA. O USCIS regula o programa de imigrante investidor EB-5.

Visto de Visitante:vistos de visitante permite que estrangeiros possam temporariamente visitar os EUA. Exemplos de vistos de visitante incluem vistos B-1 para aqueles que visitam os EUA a negócios, e vistos B-2 que são para aqueles que visitam os EUA para tratamento médico ou turismo.