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FORMULáRIOS EB-5

Petição I-924

O que é a petição I-924?

Aqueles que procuram estabelecer um Centro Regional EB-5 devem apresentar uma petição I-924 ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). Uma vez que o pedido seja aprovado, a designação de Centro Regional é concedida e o Centro Regional pode começar a receber investimento de capital estrangeiro, a fim de facilitar os projetos EB-5. A petição I-924, que também é referida como Petição para Centro Regional no âmbito do Programa Piloto do Investidor Imigrante, também pode ser apresentada pelos atuais Centros Regionais que desejam alterar a sua designação original ou procurar um projeto exemplar pré-aprovado. Essas alterações incluem mudanças para a área geográfica do Centro Regional’s, a estrutura organizacional, ou para planos de investimento em projetos de negócios/código de designações NAICS. A designação do Centro Regional pode ser atingida através de uma parceria, agência governamental, ou por qualquer outra entidade comercial existente dentro dos Estados Unidos. Devido, em parte ao aumento de investidores requisitando o programa EB-5, o número de aplicações para Centros Regionais I-924 tem aumentado nos últimos anos.

Petições para Centros Regionais, aprovações e recusas

Ano Fiscal

Petições I-924

Aprovações I-924

Recusas I-924

2010

152

78

41

2011

278

123

58

2012 (primeiro trimestre)

60

14

22

2012 (segundo trimestre)

54

8

9

 

Peças de Evidência Requeridas

Há muitas evidências que devem ser apresentadas juntamente com a petição para Centro Regional I-924. Os meios de prova necessários variam de acordo com o projeto específico EB-5, mas geralmente incluem:

  • Requisito: o Centro Regional deve se concentrar em uma determinada localização geográfica
    • Evidência: mapa detalhado do local proposto para o Centro Regional
  • Requisito: o Centro Regional deve provar que 10 postos de trabalho em tempo integral serão criados por cada um dos seus investidores EB-5
    • Evidência: relatório econômico; plano de negócios; projeções financeiras / Pro Formas demonstrando como os fundos serão gastos; documentos da SEC / oferta, incluindo Memorando de Colocação Privada, Contrato de Assinatura, os questionários de deligência devida /questionários de investidor acreditado lp ou acordo llc para o veículo de investimento EB-5
  • Requisito: descrição das atividades promocionais do proposto Centro Regional
    • Evidência: descrição detalhada do passado, atual e futuras atividades promocionais; orçamentos para atividades promocionais; evidência de fundos que tenham sido atribuídas para atividades promocionais; marketing e plano operacional de como o Centro Regional vai atrair investidores; descrição de como o Centro Regional vai garantir que todos os investimentos são provenientes de fontes legais
  • Requisito: prova de que o Centro Regional será compatível com todas as normas EB-5
    • Evidência: documentação da estrutura empresarial de ambos o Centro Regional e os novos empreendimentos comerciais que serão filiados ao Centro Regional, que podem incluir artigos de incorporação; rascunhos de acordos de investimento; acordo de depósito; carta de oferecimento de investimento ; contratos, acordos ou memorandos feitos com organizações que se dedicam a atividades em nome do Centro Regional

A petição I-924 é normalmente apresentada pelos advogados de imigração, com a ajuda de advogados corporativos de valores mobiliários, economistas, contadores e formuladores de plano de negócios. A taxa de depósito para a petição I-924 é de US$ 6.230 dólares. O pedido é apresentado a Central de Serviços USCIS da Califórnia. O tempo de processamento para a petição I-924 normalmente demora entre 4 e 10 meses, embora possa demorar mais tempo. O USCIS algumas vezes requere informação adicional ao requisitante do I-924. O Centro Regional também deve apresentar um suplemento I-924A para cada ano fiscal, após a aprovação inicial. O I-924A prova que o Centro Regional tem seguido todos os regulamentos do programa EB-5 e ainda ter o direito a designação de Centro Regional.

Resumo da Petição I-924

  • Petição feita por empresas norte-americanas que desejam se tornar Centros Regionais EB-5
  • Petição feita por advogado de imigração com a ajuda de outros especialistas
  • Taxa de depósito de US$ 6.230
  • A aprovação leva geralmente entre 4 e 10 meses

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