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FORMULáRIOS EB-5

Petição I-526

O que é a petição I-526?

Oficialmente designada como Petição de Imigrante para Empresário Estrangeiro, a petição I-526 demonstra que o requerente do visto esta no processo de investimento, ou já foi investida a quantidade necessária de capital em um projeto EB-5 adequado. Petições I-526 são geralmente preparadas em nome dos candidatos EB-5 por um advogado de imigração. Os candidatos são elegíveis para apresentar a petição I-526 depois de terem tomado as medidas adequadas para investir em um aceitável projeto EB-5. Estes projetos devem ser parte de um novo empreendimento comercial. No entanto, os projetos também podem ser executados por Centros Regionais EB-5, que tem designação do governo para administrar projetos EB-5.

Os candidatos devem apresentar provas de que eles fizeram um investimento de US$ 500.000 dólares a US$ 1 milhão de dólares de capital legal em um novo empreendimento comercial. O montante específico de investimento exigido depende se o investimento é feito em um local com problemas econômicos chamados de Área de Emprego Alvo(TEA). Uma das principais finalidades da petição I-526 é para os candidatos provarem que seu investimento de capital vem de uma fonte legítima de fundos. Portanto, o requerente do EB-5 deve fornecer evidência rastreável que prova que os fundos foram obtidos legalmente.

Os candidatos devem apresentar também evidência de que seu investimento vai levar à criação de postos de trabalho em tempo integral (35 horas por semana ou mais) para pelo menos 10 cidadãos norte-americanos, residentes permanentes, ou outros trabalhadores imigrantes autorizados. Evidências que provam que o investidor EB-5 estará controlando ou em papel gerencial no projeto EB-5 também devem ser fornecidas. Esta exigência pode ser satisfeita pelo fato de que um investidor tem direito de voto em um Centro Regional de projeto EB-5 que está na forma de uma sociedade limitada ou sociedade de responsabilidade limitada.

Muitas formas de prova podem ser usadas para provar que todos os requisitos da petição I-526 foram cumpridas pelo requisitante.

  • Requisito: um projeto elegível EB-5 receberá o investimento
    • Evidências: artigos de incorporação; certificados de fusão ou consolidação; joint venture ou acordos de parceria limitada; certificados de negócios do Estado
  • Requisito: o montante do investimento necessário foi investido no projeto
    • Evidência: extratos bancários; acordos de segurança; notas promissórias; certificados de empréstimo ou hipoteca; outras provas que ilustra suficientemente o montante do investimento
  • Requisito: o investimento de capital foi obtido através de meios legais
    • Evidência: cinco anos de declarações de imposto de renda; o pagamento dos fundos veio através de ganhos de um empregador; extratos de contas bancárias; declarações de valores mobiliários se os fundos vieram de negociação/títulos/ações
  • Requisito: o investimento vai criar 10 postos de trabalho em tempo integral para imigrantes legais nos EUA, residentes permanentes ou cidadãos dos EUA
    • Evidência: um plano de negócios
  • Exigência: o investidor estará envolvido com o dia-a-dia ou terá uma posição de decisão dentro do projeto EB-5
    • Evidência: documentos corporativos, declaração e descrição das funções

Petições I-526 são geralmente concluídas por advogados de imigração. Elas são submetidas ao Centro de Serviços USCIS da Califórnia. A taxa de aplicação para a petição I-526 é de US$ 1.500 dólares. O USCIS irá ocasionalmente solicitar mais provas, se for necessário mais informação. Investidores são geralmente notificados se o pedido foi aprovado pelo USCIS após um período de 5 a 10 meses. Requisitantes de visto EB-5 podem aplicar para o status residencial americano uma vez que a petição I-525 estiver completa. Eles fazem isso mediante a apresentação do formulário de ajuste de status I-485, se eles já estão nos EUA como um não-imigrante, ou mediante a apresentação da petição DS-230 se o candidato se encontra no estrangeiro.

Resumo da Petição I-526

  • Comprova a elegibilidade para o programa EB-5
  • Preenchimento pelo advogado de imigração
  • Taxa de depósito de US$ 1.500 dólares

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