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CONCEITOS BáSICOS DO EB-5

O que é um visto EB-5?

O que é o Visto EB-5?

O programa de vistos EB-5 permite que os empresários estrangeiros que fizerem um investimento em uma empresa dos EUA obtenham seus green cards para tornarem residentes permanentes legais nos Estados Unidos. Os portadores do visto EB-5 podem permanentemente viver e trabalhar nos Estados Unidos com o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos.

O programa de vistos EB-5, que é também designado como imigração baseada em emprego: Programa de investidor imigrante de Quinta Preferência. É operado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). O programa foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990 para facilitar o aumento do investimento na economia dos EUA. Várias reformas foram feitas no programa ao longo dos anos para aumentar a demanda por vistos EB-5. Tais reformas incluem a criação dos Centros Regionais de EB-5, através de um programa piloto.

 

Requerimentos para o Investimento do Visto de Imigrante EB-5

Para atender os requerimentos do visto EB-5, os investidores estrangeiros devem fazer um investimento de capital em uma entidade empresarial com fins lucrativos dos EUA. O montante de investimento necessário depende da localização e tipo de negócio que receberá o investimento. Em geral, o investimento de capital deve ser de US$1 milhão de dólares cotados ao preço do mercado atual dos EUA. Os investimentos realizados em locais economicamente deprimidos chamado Área de Emprego Alvo (TEA). ou em áreas rurais podem se beneficiar de um investimento mínimo de US$500.000 (quinhentos mil dólares). Investimentos do EB-5 tem que criar 10 vagas de trabalho em tempo integral nos EUA por pelo menos 2 anos.

 

Quantos vistos EB-5 são emitidos a cada ano?

A Imigração dos Estados Unidos e o Serviços de Cidadania reservam 10.000 vistos para os investidores EB-5 a cada ano fiscal. Este contingente de 10.000 vistos nunca foi atingido. Houve um aumento drástico no número de participantes do programa EB-5 em 2011, com mais de 3.000 investidores que aplicaram através do programa. Cerca de 3.500 vistos EB-5 foram emitidos no ano fiscal de 2011, o que marcou um aumento de 80% desde 2010. Este crescimento pode ser atribuído ao aumento da confiança no programa, devido à transparência do USCIS dentro do programa, e também a eficiência no processo de registro, um aumento de novos Centros Regionais estabelecidos nos Estados Unidos.

 

Ano Fiscal

Aplicantes EB-5

2005

332

2006

486

2007

776

2008

1,257

2009

1,028

2010

1,955

2011

3,805

2012

2,771

Total

12,410

*23 de Abril de 2012 Dados Trimestrais sobre recibos I-526 divulgados pelo Escritório de Desempenho e Qualidade do USCIS

 

Centros Regionais do EB-5

Requerentes do visto EB-5 possuem duas opções de investimento. Podendo investir como um indivíduo ou por um Centro Regional EB-5. Os investidores individuais têm que achar o seu próprio projeto de investimento, e tem que assumir um papel direto na supervisão gerencial desse projeto. Investimento individual é a melhor opção para aqueles que querem ter controle sobre o investimento.

A outra opção para os requerentes de visto EB-5 é fazer o investimento em um Centro Regional EB-5. Esta é a melhor opção para aqueles que estão mais interessados na imigração, ao invés de obter um alto retorno do seu investimento. Centros Regionais recebem designação do USCIS para administrar projetos de investimento EB-5. Os Centros Regionais são responsáveis por aderir aos regulamentos do programa EB-5 do USCIS. Isso diminui a tensão dos investidores, para que eles não sejam os únicos responsáveis por atender às necessidades do programa. Resultando, os investimentos feitos pelos Centros Regionais atendem pessoas que desejam uma abordagem com menos responsabilidade na gestão direta do investimento. Cerca de 90% de todos os candidatos de EB-5 investem através de um Centro Regional.

 

Petição do Visto EB-5

Os candidatos de visto EB-5 tem que seguir 3 etapas gerais para obtenção da residência permanente nos EUA:

1  Enviar uma petição I-526 para USCIS demonstrando que você tenha feito um investimento em EB-5:

  • Negócio individual, a empresa do investidor, que criará 10 vagas de trabalho em período integral nos EUA; ou
  • Em um centro regional designado pelo USCIS onde o investidor pode criar 10 empregos diretos, indiretos e/ou induzidos.

2  Após aprovação do pedido I-526, o investidor deve enviar à aplicação de residência permanente condicional através da entrada do I-485, Aplicação de Ajuste de Status, ou DS-230, Pedido de Visto de Imigrante, dependendo se o requerente está atualmente nos EUA com o status válido de não-imigrante. Esta petição que vai  garantir o green card para o investidor e seus dependentes elegíveis.

Por último, os investidores tem que provar que todos os requerimentos do EB-5 foram atingidos no final dos dois anos da residência condicional, dando entrada na petição I-829 para remover as condições de residência. O investidor, seu cônjuge e seus filhos solteiros menores de 21 anos de idade em seguida tornam-se residentes legais permanentes e recebem seus green cards válidos por dez anos.

 

 

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