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CONCEITOS BáSICOS DO EB-5

O que é o Visto EB-5?

O que é o Visto EB-5?

O programa de vistos EB-5 é uma maneira de obter seu green card e residência permanente legal nos Estados Unidos através de investimento. O programa permite que estrangeiros façam um investimento em uma entidade comercial nos EUA tornando-se residentes legais e futuros cidadãos dos Estados Unidos. O investimento pode levar ao green card para que o investidor junto com seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos possam permanentemente viver e trabalhar nos Estados Unidos.

O programa de vistos EB-5 é também designado como visto de trabalho de quinta preferência. É operado pela agência de Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). O programa foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990 para facilitar o aumento do investimento na economia dos EUA. Várias reformas foram feitas no programa ao longo dos anos para aumentar a demanda por vistos EB-5. Tais reformas incluem a criação dos Centros Regionais de EB-5, através de um programa piloto.

Requerimento do Investimento para o Visto de Imigrante EB-5

Para atender os requerimentos do visto EB-5, investidores estrangeiros devem fazer um investimento de capital “em risco”em uma entidade empresarial com fins lucrativos dos EUA. O montante de investimento exigido depende da localização e tipo de negócio que receberá o investimento. O montante de investimento exigido é de US $ 500.000 ou US $ 1 milhão, dependendo do projeto em que você investir. Se você investir em uma Área de Emprego Alvo (TEA)o investimento é de US $ 500.000, se você investir em outro lugar, o investimento mínimo exigido é de US $ 1 milhão. Os investimentos do EB-5 devem levar à criação de 10 empregos em tempo integral nos EUA por pelo menos dois anos.  

Quantos vistos EB-5 são emitidos a cada ano?

A Imigração dos Estados Unidos reserva 10.000 vistos para os investidores EB-5 a cada ano fiscal. Este contingente de 10.000 vistos nunca foi atingido. Houve um aumento drástico no número de participantes do programa EB-5 em 2011, com mais de 3.000 investidores que aplicaram através do programa. Cerca de 3.500 vistos EB-5 foram emitidos no ano fiscal de 2011, o que marcou um aumento de 80% desde 2010. Este crescimento pode ser atribuído ao aumento da confiança no programa, devido à transparência do USCIS dentro do programa, e também a eficiência no processo de registro, um aumento de novos Centros Regionais estabelecidos nos Estados Unidos.

 

Ano Fiscal

Aplicantes EB-5

2005

332

2006

486

2007

776

2008

1,257

2009

1,028

2010

1,955

2011

3,805

2012

2,771

Total

12,410

*23 de Abril de 2012 Dados Trimestrais sobre recibos I-526 divulgados pelo Escritório de Desempenho e Qualidade do USCIS

Centros Regionais EB-5

Requerentes do visto EB-5 possuem duas opções de investimento. Eles podem investir diretamente ou através de um Centro Regional EB-5. Os investidores individuais devem encontrar seu próprio projeto de investimento, e devem assumir um papel direto na supervisão gerencial desse projeto. O investimento direto é melhor para aqueles que querem mais controle direto sobre seu investimento e projeto.

Os requerentes do visto EB-5 podem também fazer seu investimento através de um Centro Regional EB-5. Esta pode ser a a melhor opção para aqueles que estão mais interessados no aspecto imigratório do visto, ao invés de obter um alto retorno do seu investimento. Centros Regionais recebem designação da USCIS para administrar projetos de investimentos EB-5. Os Centros Regionais são responsáveis por aderir aos regulamentos do programa EB-5 da USCIS. Isso diminui um pouco a tensão sobre os investidores, para que eles não sejam os únicos responsáveis pelo cumprimento dos requisitos  do programa. Como resultado, os investimentos feitos pelos Centros Regionais atendem pessoas que desejam uma abordagem com menos responsabilidade na gestão direta do investimento. Cerca de 90% de todos os candidatos de EB-5 investem através de um Centro Regional.

Requisitos de Criação de Emprego

De acordo com USCIS, o investimento do EB-5 deve preservar ou criar um mínimo de 10 posições de tempo integral para os trabalhadores nos Estados Unidos que se qualificam. Essa criação ou preservação de empregos deve ocorrer dentro de dois anos da residência permanente condicional do investidor e entrada nos Estados Unidos. Os trabalhos criados em projetos EB-5 são definidos como diretos, indiretos ou induzidos. No contexto do investimento direto, o candidato ao visto EB-5 deve comprovar que o capital EB-5 resultou na atualização de empregos diretos de funcionários que trabalham diretamente no negócio em que o investimento foi realizado. No contexto do centro regional, o candidato pode contar com empregos diretos, indiretos e induzidos em relação ao requisito de criação de emprego.

Visão Geral do Processo de Aplicação de Visto de Investidor EB-5

Os candidatos de visto EB-5 devem seguir 3 etapas gerais para obtenção da residência permanente nos EUA:

1. Enviar uma petição I-526 para USCIS demonstrando que você fez um investimento EB-5 em:

-   Negócio individual  que criará 10 vagas de trabalho em período integral nos EUA, por investidor; ou

-   Em um centro regional designado pela USCIS, onde o investidor pode criar 10 empregos diretos, indiretos e/ou induzidos.

2. Após aprovação do pedido I-526, o investidor deve enviar à aplicação de residência permanente condicional através da entrada do formulário I-485, Aplicação de Ajuste de Status, ou DS-230, Pedido de Visto de Imigrante, dependendo se o requerente está atualmente nos EUA com o status válido de não-imigrante. Esta é a petição que conferirá o green card para o investidor e seus dependentes elegíveis.

3. Por último, os investidores devem  cimprovar que todos os requisitos do EB-5 foram cumpridos no final dos dois anos da residência condicional, ao dar entrada na petição I-829 para remover as condições de residência. O investidor, seu cônjuge e seus filhos solteiros menores de 21 anos de idade em seguida tornam-se residentes legais permanentes e recebem seus green cards válidos por dez anos.

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