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CONCEITOS BáSICOS DO EB-5

Residência Permanente

O que é Residente Permanente dos EUA?

A residência permanente dos Estados Unidos é um status de imigração que autoriza imigrantes a viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. Os imigrantes estrangeiros que obtiverem residência permanente legal serão dados um cartão de residente permanente, que também é conhecido como “green card”. Requerentes de visto EB-5 se tornam residentes permanentes após a sua petição I-526 aprovada pelo USCIS. No entanto, eles se tornam residentes permanentes condicionais por 2 anos, ao contrário de se tornarem residentes permanentes nesta etapa do processo de visto EB-5. Isso permite que o requerente venha para os Estados Unidos para supervisionar seus investimentos EB-5, por um período de dois anos. No final deste período, o investidor, em seguida, aplica para a residência permanente total por apresentação do pedido I-829. Uma vez que este pedido seja aceito, o investidor, seu cônjuge e seus filhos solteiros menores de 21 anos podem viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos para o resto de suas vidas. Eles também têm a opção de aplicar para a plena cidadania dos EUA após 5 anos, contando a partir da data do green card provisório.

 

Direitos dos Residentes Permanentes (portadores do Green Card)

Aos residentes permanentes dos Estados Unidos, também conhecidos como portadores de green card, são oferecidos muitos direitos. Os residentes permanentes podem viver permanentemente e trabalhar em qualquer lugar dentro dos Estados Unidos. Assim, os residentes permanentes podem escolher viver e trabalhar em qualquer estado dos EUA que eles desejarem. Os residentes permanentes são totalmente protegidos pelas leis federais, estaduais e locais norte-americanas. Os residentes permanentes têm acesso a um dos melhores sistemas de ensino superior do mundo e pode ser capaz de evitar taxas internacionais em faculdades e universidades estaduais. Ao viver nos EUA, os residentes permanentes também tem acesso a cuidados médicos de classe mundial. Se quiserem, os residentes permanentes também podem viajar para fora dos Estados Unidos a qualquer momento durante o seu período de residência permanente. Eles também têm o direito de se tornarem cidadãos dos Estados Unidos, opcional o investidor requerer a cidadania americana, embora este não é um requisito da residência permanente.

 

Direitos da Residência Permanente

  • Viver e trabalhar em qualquer lugar nos EUA
  • Totalmente protegido por leis locais, estaduais e federais, dos EUA
  • Acesso ao sistema educacional de classe mundial
  • Acesso a uma assistência médica de classe mundial
  • Poder viajar para fora dos EUA
  • Opção de obter a cidadania dos EUA

 

Responsabilidades dos Residentes Permanentes

Além disso, com os direitos adquiridos, os residentes permanentes devem também cumprir muitas responsabilidades. Eles devem pagar todos os impostos, assim como fazem os cidadãos dos EUA. Isto significa que os residentes permanentes devem apresentar declarações de imposto de renda com o Serviço de Receita Interna dos EUA (IRS). Esta tributação é baseada na renda bruta do residente permanente em todo o mundo. No entanto, os imigrantes de países que têm um tratado fiscal com os EUA podem obter um crédito para o pagamento de impostos estrangeiros. Titulares do green card também devem pagar todos os impostos estaduais aplicáveis. Assim como cidadãos norte-americanos, residentes permanentes devem se registrar no Serviço de Seleção, para homens entre as idades de 18 a 25 anos. O registro junto ao Serviço de Seleção faz destes homens elegíveis para serem convocados para o exército dos EUA no caso dos Estados Unidos entrar em guerra. Os residentes permanentes também devem ser de bom caráter moral.

 

Responsabilidades dos Residentes Permanentes

  • Pagar impostos estaduais aplicáveis
  • Pagar impostos federais aplicáveis
  • Homens de 18 a 25 devem se registrar junto ao Serviço de Seleção
  • Bom caráter moral
  • Requisitos de presença física

 

Diferenças entre a Residência Permanente e a Cidadania

Cidadania dos EUA e residência permanente não são a mesma coisa. Os residentes permanentes não estão autorizados a ter passaporte dos Estados Unidos. Em vez disso, os residentes permanentes continuam sendo cidadãos do seu país de origem. Residentes permanentes dos Estados Unidos não estão autorizados a votar nas eleições dos Estados Unidos ou concorrer a cargos políticos. Os cidadãos podem ter facilidades para trazer os membros da família para os EUA e têm maior acesso a empregos federais. Cidadãos norte-americanos também são elegíveis para obter mais assistência federal e programas de benefícios, tais como Medicare e da Seguridade Social. Os residentes permanentes estão sujeitos à requisitos de residência física, considerando que os cidadãos norte-americanos não estão sujeitos a esses requisitos. Por exemplo, os residentes permanentes podem perder a sua condição de residente se permanecerem fora dos EUA por mais de um ano sem obter a autorização de entrada adequada, se obter uma autorização de entrada, mas não obter um visto de retorno depois de dois anos, se mudar para outro país com a intenção de viver permanentemente, ou se não apresentar declarações de impostos federais, enquanto vivem no exterior por qualquer período de tempo. Para os residentes permanentes à fim de gozar dos direitos de cidadãos plenos, devem aplicar para a cidadania dos EUA. Os residentes permanentes podem tornar-se cidadãos de pleno direito nos EUA fazendo a aplicação de sua cidadania, através dos USCIS. Os residentes permanentes são normalmente capazes de alcançar a cidadania americana depois de estar vivendo nos Estados Unidos por um período de 5 anos.

 

Direita

Residentes Permanentes

Cidadãos dos EUA

Viver e trabalhar em qualquer lugar dos EUA?

Sim

Sim

Protegido pela lei dos EUA?

Sim

Sim

Acesso ao sistema de ensino superior?

Sim

Sim

Acesso a cuidados médicos?

Sim

Sim

Pode viajar para fora os EUA?

Sim

Sim

É possível obter o passaporte americano?

Não

Sim

Pode concorrer a cargos políticos?

Não

Sim

Acesso a benefícios federais?

Não

Sim

Deve seguir os requisitos de residência?

Sim

Não

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