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CONCEITOS BáSICOS DO EB-5

Requisitos para visto EB-5

Requisitos do Programa EB-5

Investidores estrangeiros devem atender requisitos específicos do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos da América (USCIS) para a obtenção da residência permanente através do Programa de vistos EB-5. Em geral, o investidor deve atender aos requisitos da quantidade de capital de investimento, criação de empregos, e devem garantir que o negócio receptor do investimento é elegível para o programa EB-5. Os requerentes de visto EB-5, seu/sua cônjuge e seus filhos irão obter o seu cartão de residência permanente uma vez que todas as exigências forem cumpridas com sucesso e aprovada pelo USCIS.

 

Valor de investimento Obrigatório para o EB-5

Para os requerentes de visto EB-5 é normalmente necessário fazer um investimento no montante de US$ 500.000 ou US$ 1 milhão de dólares em uma empresa comercial nos EUA. O investimento EB-5 pode ser na forma de dinheiro, inventário, equipamentos, uma garantia de endividamento, bens tangíveis, ou o equivalente em dinheiro é avaliado com base na cotação do valor do dólar americano no câmbio do dia.

O montante mínimo de capital exigido para o programa de visto EB-5 pode ser reduzida de US$ 1 milhão de dólares para US$500.000 dólares se o investimento é feito em uma entidade comercial que está localizada em uma Área de Emprego Alvo (TEA). O projeto do EB-5 deve ser tanto em uma área rural ou em uma área que tem um nível de desemprego elevado, a fim de se qualificar para designação TEA.

Áreas de alto desemprego são localizações geográficas que têm uma taxa de desemprego que é pelo menos 150 por cento da taxa nacional de desemprego no momento do investimento EB-5. As zonas rurais são regiões geográficas que estão fora de uma cidade que tem uma população de 20.000 ou mais moradores. As zonas rurais também podem ser regiões geográficas que estão fora do que o Escritório de Administração e Orçamento dos EUA designou como áreas estatísticas metropolitanas.

 

Requisitos de criação de empregos EB-5

O USCIS exige que o investimento EB-5 resulte na criação de 10 vagas de trabalho em tempo integral para trabalhadores norte-americanos. Estas vagas de trabalho devem ser criadas dentro do período de 2 anos depois que o investidor recebeu sua Residência Permanente Condicional. Em alguns casos, o investidor deve provar que seu investimento levou à criação de empregos diretos para os funcionários que trabalham diretamente dentro da entidade comercial que recebeu o investimento. No entanto, o investidor EB-5 só precisa mostrar que foram criados 10 empregos indiretos ou induzidos em tempo integral se o investimento foi feito em um Centro Regional. Empregos indiretos são aqueles criados em empresas que fornecem bens ou serviços para o projeto EB-5. Empregos induzidos são empregos criados no âmbito da comunidade como um resultado da renda sendo gasta por funcionários do projeto EB-5.

 

Entidades de Negócios EB-5

Existem vários tipos de entidades empresariais que o requerente de visto EB-5 pode investir. Em geral, os candidatos podem investir diretamente em um novo empreendimento comercial ou em um Centro Regional. Novos empreendimentos comerciais são lícitos para entidades com fins lucrativos que podem optar por uma das muitas estruturas empresariais oferecidas. Tais estruturas empresariais incluem corporações, sociedades limitadas ou coletiva, empresas em nome individual, empresa administradora (trustee), ou outras estruturas empresariais privadas ou públicas. Todos os novos empreendimentos comerciais devem ser estabelecidos após 29 de novembro de 1990. No entanto, empresas comerciais mais antigas podem se qualificar se o investimento leva  um aumento de 40% no número de empregados ou patrimônio líquido, ou se uma empresa mais antiga é reestruturada a tal ponto que resulte em uma nova entidade empresarial. Além de empresas individuais de negócios, requisitantes de visto EB-5 também podem investir em Centros Regionais EB-5. Projetos administrativos de Centros Regionais EB-5, pode ser mais vantajoso investir em um projeto de Centro Regional de execução porque o investidor não terá que configurar de forma independente os projetos EB-5.

Resumo dos Requisitos para Visto EB-5

1  US$ 500.000 (em caso de TEA) ou US$ 1 milhão de investimento.

2  O investimento deve ser feito em uma entidade comercial com fins lucrativos dos EUA

O investimento deve criar 10 postos de trabalho em tempo integral nos EUA em 2 anos

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