Fundamentos do Visto EB-5

Visão Geral do Visto EB-5

O visto EB-5 permite que estrangeiros imigrem para os Estados Unidos se eles fizerem um investimento em uma empresa nos EUA. A agência de Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) é o órgão que administra o programa de investidor imigrante EB-5. Os vistos EB-5, também conhecidos como Visto de trabalho de Quinta Categoria de Preferência, são vistos de imigrantes. Isto significa que os titulares do visto EB-5 recebem o green card que lhes permite eventualmente viver e trabalhar permanentemente nos Estados Unidos. Os titulares do visto EB-5 também podem trazer para os Estados Unidos seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos . As recentes ações de melhorias para aumento da transparência do programa de investimento EB-5 por parte da USCIS acarretaram no aumento do número de aplicações para o programa nestes últimos anos. Navegue abaixo para saber mais sobre a história do programa EB-5, os requerimentos, as etapas do processo EB-5, Centros Regionais EB-5, residência permanente e cidadania americana.

História do EB-5

O programa de vistos EB-5 foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990. O Ato de Imigração de 1990 criou o programa para facilitar o crescimento econômico dos EUA através do investimento estrangeiro. Em 1993, o Congresso despertou mais interesse no programa EB-5, criando o Programa Piloto para Investidores Imigrantes que estabeleceu Centros Regionais EB-5 designados pelo USCIS. O Congresso e a USCIS fizeram uma série de outras reformas no EB-5 destinadas a eliminar a fraude, a aplicação adjudificada padronizada, o aumento do processo de petição, e a dedicação de mais funcionários para o programa. Estas reformas têm contribuído para o aumento drástico na participação no programa EB-5 nos últimos anos.

Requerimentos EB-5

Investidores estrangeiros precisam cumprir vários requisitos para se qualificar para o visto EB-5. Os investidores devem fazer o investimento de capital necessário em uma empresa dos EUA. O investimento necessário é tipicamente de US$500.000 ou US$1 milhão de dólares, dependendo da localização geográfica deste projeto. Independentemente do valor, o investimento EB-5 tem que criar 10 posições de emprego em período integral nos Estados Unidos por um período mínimo de dois anos. Investimentos de EB-5 devem também serem feitos em uma entidade com licença comercial aprovada. Entidades comerciais aprovadas incluem novos negócios com fins lucrativos e pode adquirir uma das muitas estruturas de negócios. Requerentes do visto EB-5 também podem investir em Centros Regionais que gerenciam projetos de investimento EB-5.

Etapas EB-5

Há 4 etapas principais no processo de petição do visto EB-5. Primeiramente, os requerentes tem que localizar o projeto comercial nos EUA no qual eles gostariam de investir. Em segundo, os requerentes tem que fazer o investimento de capital necessário no negócio escolhido, e dar entrada na petição I-526. Em terceiro lugar, o requerente deverá obter sua residência permanente condicional, que lhe permitirá mudar-se para os Estados Unidos para supervisionar o seu investimento pelos próximos dois anos. Os aplicantes recebem dois anos de residência condicional após a aprovação do formulário I-485, se o investidor já estiver nos EUA com um status válido de não-imigrante, ou pela  petição DS-230, se o investidor estiver fora dos EUA. Finalmente, o requerente terá que provar que cumpriu com sucesso todos os requisitos do programa EB-5 através do preenchimento e envio da petição I-829, ao final de mais dois anos. Os investidores EB-5 recebem residência permanente incondicional após aprovação da  petição I-829.

Centros Regionais EB-5

Existem duas opções de investimentos para os requerentes do visto EB-5. Os aplicantes do EB-5 podem fazer o seu investimento como um indivíduo (investimento direto) ou podem investir através de um Centro Regional EB-5. Se o requerente investe como um indivíduo, na modalidade direta, eles terão então que encontrar seu próprio projeto para fazer o investimento. Eles também deverão  tomar um papel gerencial na supervisão do seu projeto de investimento. Os requerentes EB-5 também podem investir pela modalidade indireta através de Centros Regionais EB-5. Os Centros Regionais EB-5 têm a designação da USCIS para administrar projetos de investimento EB-5. O investimento através de um Centro Regional traz várias vantagens. Centros Regionais estão sujeitos à regras mais flexíveis no quesito criação de emprego e também podem gerar uma maior quantidade de investimento, atraindo vários investidores a um único projeto. Os Centros Regionais devem também aderir ativamente aos regulamentos da USCIS, o que pode ajudar a aliviar a tensão dos investidores que de outra forma seriam os únicos responsáveis por cumprir as regras, como se tivessem investido como indivíduos. Em vez disso, os Centros Regionais permitem que o investidor tenha uma abordagem mais aberta do programa EB-5, exigindo menos envolvimento direto. Aproximadamente 90 por cento dos aplicantes fazem seu investimento através de um Centro Regional.

Residência Permanente nos EUA

Os imigrantes que concluem com êxito o programa do vistos EB-5 através da aprovação da petição I-829 tornam-se residentes permanentes legais dos Estados Unidos. Os residentes permanentes recebem o green card, que lhes permitem morar e trabalhar nos Estados Unidos de forma permanente. Residentes permanentes podem viver e trabalhar em qualquer lugar dentro dos Estados Unidos. Os residentes permanentes podem viajar sem precisar de visto e podem trabalhar sem a necessidade de um patrocínio de um empregador americano. A residência permanente também pode ser concedida ao cônjuge do investidor EB-5 e seus filhos solteiros menores de 21.

Cidadania EUA

Os investidores EB-5 terão a oportunidade de se tornar cidadãos americanos  após completar todas as etapas do programa EB-5. Para se tornar um cidadão dos EUA, os titulares do visto EB-5 devem primeiro ser residentes permanentes por pelo menos cinco anos. Em seguida, o titular do visto EB-5 poderá passar pelo processo de naturalização, o que lhes permitirá tornar-se cidadão dos Estados Unidos. Os cidadãos dos EUA gozam de mais direitos que os residentes permanentes. São concedidos aos cidadãos os direitos de voto que lhes permitem participar nas eleições públicas federais, estaduais e municipais. Patrocinar a imigração de familiares estrangeiros também é mais fácil para os cidadão dos EUA. Os cidadãos também são elegíveis para certos programas assistenciais do governo.